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Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados:
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Quanto aos princípios constitucionais que regem o Direito Penal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 consagrou expressamente que
A respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão julgados, no caso de crime de responsabilidade, pelo
Segundo a Constituição Federal, a