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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados:
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o uso de recursos públicos para o financiamento da educação em esco...
O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais do Estado. Conforme o artigo 1º, a República Federativa do Brasil possui ...
Considere que foi proposto um projeto de lei estadual que impede empresas concessionárias de energia elétrica e de água de promoverem o corte do forne...
No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento ...
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contemple competência comum entre os entes federativos.
A Constituição Federal define a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, de...
Ao referir-se à organização da educação, conforme as responsabilidades das diferentes esferas governamentais, a Constituição de 1988 define que a Uniã...
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da Administração Pública é correto afirmar que
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e esse...