Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204215506Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o uso de recursos públicos para o fin...1457941204215506Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteCom base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o uso de recursos públicos para o financiamento da educação em escolas não públicas.ARecursos públicos só podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas se essas forem administradas diretamente pelo Poder Público.BO financiamento público para bolsas de estudo em escolas particulares pode ser concedido a qualquer aluno que manifeste interesse, independentemente da existência de vagas na rede pública.CUniversidades públicas podem receber apoio financeiro do governo apenas para atividades de ensino, sendo vedado o financiamento de pesquisas e projetos de inovação.DEscolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que recebem recursos públicos devem comprovar que não têm finalidade lucrativa e que aplicam seus excedentes financeiros exclusivamente em educação.EO governo pode destinar recursos públicos a qualquer escola particular, independentemente de sua natureza jurídica, desde que haja demanda de alunos na localidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237567Direito ConstitucionalO Procurador-Geral da República propôs, durante o período de recesso do Poder Judiciário, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) so...Questão 457941204240607Direito ConstitucionalA Primeira Turma de julgamento do STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei, em sede de apreciação de recurso extraordinário, por maioria simple...Questão 457941204242045Direito ConstitucionalAmanda impetrou Mandado de Segurança contra a Mesa da Câmara dos Deputados, cuja decisão foi denegatória da segurança. Diante do exposto, é cabívelQuestão 457941204245266Direito ConstitucionalConsidere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o objetivo de promover atividades educativas para as crianças em idade pré-...Questão 457941204250896Direito ConstitucionalSão direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5º da Constituição Federal,Questão 457941204252977Direito ConstitucionalAo disciplinar o Poder Judiciário, a Constituição Federal determinaQuestão 457941204260010Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...Questão 457941204273584Direito ConstitucionalAnalisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941204285879Direito ConstitucionalNo que se refere à Ordem Social, e conforme norma constante na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303221Direito ConstitucionalDe acordo com o regime constitucional brasileiro, assinale a opção correta.