Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273584Analisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirm...1457941204273584Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAnalisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:Ana ação civil pública, o juiz poderá conceder mandado liminar, somente após justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.Bos efeitos da liminar em mandado de segurança persistirão até a prolação da sentença, mesmo havendo revogação da medida durante o trâmite da medida.Ca multa cominada liminarmente em ação civil pública só será exigível do réu após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor, sendo devida a partir da data da prolação da sentença.Dna defesa do patrimônio público, feita através de ação popular, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.Eno mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 horas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218926Direito ConstitucionalAcerca da criação de municípios, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204248015Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204252610Direito ConstitucionalJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, é competência cons...Questão 457941204260475Direito ConstitucionalJosé teve o seu nome inserido no cadastro de inadimplente do SERASA pelo Banco XPTO. À época da negativação, foi informado pelo órgão de proteção ao c...Questão 457941204267039Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar sobre a pertinência temática na ação direta de inconstitucionalid...Questão 457941204280052Direito ConstitucionalA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...Questão 457941204280433Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941204280449Direito ConstitucionalConsiderando as diversas classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que a Constituição Federal Brasileira, de 1988, pode ser cla...Questão 457941204280750Direito ConstitucionalCom relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, ...Questão 457941204305575Direito ConstitucionalA Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda tendente a ab...