Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204305575A Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma pr...1457941204305575Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda tendente a abolirAa forma federativa de Estado.Bo parlamentarismo.Co voto obrigatório.Da forma republicana de governo.Eo presidencialismo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218703Direito ConstitucionalAlberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico...Questão 457941204233991Direito ConstitucionalHipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) estadual em face da fictícia Lei Muni...Questão 457941204237585Direito ConstitucionalConsidere que Juliana, enfermeira, foi contratada por tempo determinado – seis meses –, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse...Questão 457941204256809Direito ConstitucionalA respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941204257216Direito ConstitucionalDesde há muitos anos (Constituição de 1967, artigo 95) que o concurso público passou a ser obrigatório para o provimento de todos os cargos públicos. ...Questão 457941204258334Direito ConstitucionalA Constituição consagra as regras para a formação e alteração de circunscrições municipais, e dentre outras está aQuestão 457941204264959Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira e Econômica queQuestão 457941204269262Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional para acesso dos partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir do quanto previsto em função das al...Questão 457941204276130Direito ConstitucionalConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou co...Questão 457941204308886Direito ConstitucionalNo tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que