Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204308886No tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que1457941204308886Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADINo tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar queAcompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.Bpode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o partido político com representação na Câmara Municipal.Co prefeito municipal não possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.Dcompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.Eé da competência exclusiva do Congresso Nacional revogar os atos normativos do Poder Executivo que exibitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211660Direito ConstitucionalAntônia é estudante universitária e, em visita à biblioteca da universidade pública a que é vinculada, pediu aos servidores públicos presentes no loca...Questão 457941204214343Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito do controle externo do município, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238976Direito ConstitucionalNo tocante às regras referentes à substituição e sucessão da chefia do Poder Executivo Municipal, na hipótese de dupla vacância do cargo, conforme ent...Questão 457941204238978Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), regular o horário do comércio nos Municípios é uma competênciaQuestão 457941204252614Direito ConstitucionalConforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204252634Direito ConstitucionalJosé tentou obter um emprego em uma empresa privada. Durante a entrevista de seleção, foi dispensado pelo recrutador, sob a alegação de que existiriam...Questão 457941204257048Direito ConstitucionalA respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258225Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941204271004Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso II, do § 1º, art. 40, da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória de servidores titulares de cargos efetivos da União,...Questão 457941204296664Direito ConstitucionalEmbora o Estado brasileiro se declare federalista desde a Constituição de 1891, alguns autores dizem que esse federalismo é distinto do federalismo de...