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Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.
O artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil determina princípios com base nos quais o ensino deve ser ministrado no país. Entre tai...
Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis.Diante do exposto, é corre...
No que se refere aos direitos políticos, é correto afirmar que
No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal estabelece que o menor de dezesseis anos de idade
De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar que
A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de
A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentár...
Segundo o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Cabem ao Estado diversas obrigações constitucionais para com a educação. Entre elas, a garantia de
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao mandado de segurança.