Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204298415Segundo o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de1457941204298415Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteSegundo o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deAuniversalização do ensino médio gratuito.Beducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 anos.Coferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Dacesso parcial aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa.Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, fora da rede de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214345Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a lei que tem por objeto estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administ...Questão 457941204233601Direito ConstitucionalO conteúdo de uma norma constitucional suscitou interpretações distintas e, por vezes, divergentes. A uniformização de sua interpretação, priorizando-...Questão 457941204256804Direito ConstitucionalEm uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em mar...Questão 457941204268879Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temát...Questão 457941204274132Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204276110Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancárioQuestão 457941204276159Direito ConstitucionalO jurista alemão Konrad Hesse, ao analisar a interpretação constitucional como concretização, afirmou que “bens jurídicos protegidos jurídico-constitu...Questão 457941204295711Direito ConstitucionalNos termos estritos da Constituição Federal, são brasileiros natos osQuestão 457941204304657Direito ConstitucionalNo que tange à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, o art. 5.º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “con...Questão 457941204309617Direito ConstitucionalConsiderando o processo legislativo pátrio, assinale a alternativa correta a respeito das leis complementares.