Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204252614Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que1457941204252614Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá/SP - SEDUC/PROJOVEM URBANODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteConforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queAa extinção do mandato do prefeito impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67.Bo direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.Ca definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.Dnão viola a Constituição a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.Enão ofende a Constituição lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204228406Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito agrário e propaganda comercial éQuestão 457941204233601Direito ConstitucionalO conteúdo de uma norma constitucional suscitou interpretações distintas e, por vezes, divergentes. A uniformização de sua interpretação, priorizando-...Questão 457941204237394Direito ConstitucionalA proteção jurídica dos indígenas, na Constituição Federal de 1988, determinaQuestão 457941204237926Direito ConstitucionalAcerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre questões que envolvem o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258982Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941204261604Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativaQuestão 457941204295713Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:Questão 457941204302929Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é instituiçãoQuestão 457941204303567Direito ConstitucionalCom relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar queQuestão 457941204304867Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,