Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204295713De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:1457941204295713Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCDe acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:Ao Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.Ba Mesa do Senado Federal, o Vice-Presidente da República e o Ministro da Justiça.Ca Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro de Estado da Defesa.Do Procurador-Geral da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.Eo Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232898Direito ConstitucionalO Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 13.03.2024, que a mãe não gestante em união homoafetiva também tem direito a uma licença em decorrê...Questão 457941204236867Direito ConstitucionalO artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil determina princípios com base nos quais o ensino deve ser ministrado no país. Entre tai...Questão 457941204252935Direito ConstitucionalO Deputado Federal X, durante um discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que um dos seus pares, o Deputado Y era um “bandido e ladrão”, po...Questão 457941204253541Direito ConstitucionalÉ um exemplo de inconstitucionalidade formal orgânica:Questão 457941204260009Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de art...Questão 457941204278711Direito ConstitucionalA denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos 14 a 18 da Lei nº 1079/50,Questão 457941204297434Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais a respeito da política urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303955Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que tange à ação direta de inconstitucionalidade ou à ação declaratória de constitucionalidade.Questão 457941204307604Direito ConstitucionalÉ (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileirosQuestão 457941204309620Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade domiciliar.