Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204297434Considerando as normas constitucionais a respeito da política urbana, assinale a alternativa correta.1457941204297434Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão UrbanaConsiderando as normas constitucionais a respeito da política urbana, assinale a alternativa correta.AOs imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião e nem poderão ser desapropriados.BA desapropriação de imóveis urbanos será feita mediante títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até vinte anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurado o valor real da indenização.CO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.DA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na Lei Orgânica Municipal.EUsucapião de área urbana, de até 300 metros quadrados, exige cinco anos de posse ininterrupta e sem oposição, que esteja sendo utilizada para moradia sua ou de sua família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235457Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a ser o princípio do não retrocesso social.Questão 457941204248015Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204248612Direito ConstitucionalA respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204254153Direito ConstitucionalRaul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para ad...Questão 457941204254942Direito ConstitucionalO regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, éQuestão 457941204258286Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277662Direito ConstitucionalEm matéria orçamentária, determina a Constituição Federal que os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social são compreendidos na leiQuestão 457941204283589Direito ConstitucionalLegislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da c...Questão 457941204309146Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios autônomos como entes federativos. Em razão dessa auto...Questão 457941204311023Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário: