Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204254942O regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Fe...1457941204254942Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaO regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, éAde direito público, abrangendo o dever de licitar e de contratar mediante concurso público.Bde direito público, estando dispensadas do dever de licitar e de contratar mediante concurso público.Chíbrido, sujeitando-se ao dever de licitar, mas dispensadas do dever de selecionar servidores mediante concurso público.Dde direito privado, apenas se forem exploradoras de atividade econômica, sujeitando-se ao dever de contratar servidores mediante concurso público.Ede direito privado, sujeitando-se ao dever de licitar conforme legislação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203549Direito ConstitucionalCom relação às regras constitucionais que tratam da segurança pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204205644Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal do Brasil que são leis orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, a que institui o plano plurianual, a de dire...Questão 457941204237568Direito ConstitucionalA respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238989Direito ConstitucionalGabriela recebe pensão em função de morte de servidor público há mais de dez anos. O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de suas funções d...Questão 457941204259690Direito ConstitucionalSegundo a disciplina prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204261578Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941204276107Direito ConstitucionalO poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro da federação, organizando o arcabouço constitucional daquela unidade federada, é d...Questão 457941204278423Direito ConstitucionalSuponha que a Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando diversos d...Questão 457941204279619Direito ConstitucionalO mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em d...Questão 457941204299865Direito ConstitucionalA criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos por