A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos p...

Suponha que o Estado X deixou de entregar, aos Municípios, receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei, bem c...

O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,...

A respeito das Competências dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A respeito dos servidores públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

O princípio da unicidade da advocacia pública

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988.

A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos ...

Na hipótese de crime cometido por Desembargador do Distrito Federal e por membro do Tribunal de Contas da União, a competência para julgar e processar...

Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão ingressa com ação popular em face do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, proposta com o o...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, segundo a Constituição Federal,