Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204237905A respeito dos servidores públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que1457941204237905Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA respeito dos servidores públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queAé constitucional norma de Constituição estadual que prevê a edição de lei complementar para disciplinar as atribuições e o estatuto das carreiras exclusivas de Estado, ainda que essa exigência não encontre paralelo na Constituição Federal.Bé constitucional norma estadual que, ao regulamentar o afastamento de servidor público estável para o exercício de mandato sindical, assegura-lhe o direito de licença sem remuneração.Cé constitucional lei estadual, de iniciativa parlamentar, que estende aposentadoria especial prevista para a função de magistério para agentes públicos que exercem atividades administrativas em unidades escolares.Dnão é válido o recebimento acumulado de dois benefícios de pensão por morte, ainda que decorram de cargos acumuláveis.Eé inconstitucional norma estadual que impede a exoneração a pedido e a aposentadoria voluntária de servidor que responde a processo administrativo disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241268Direito ConstitucionalConsidere que uma autoridade administrativa europeia requisitou informação de natureza comercial da Pessoa Jurídica Mais Soja, que tem domicílio no Br...Questão 457941204249999Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese ...Questão 457941204262215Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204263928Direito ConstitucionalCaso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado e lhe solicite, como Procurador, pare...Questão 457941204265488Direito ConstitucionalSegundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,Questão 457941204285266Direito ConstitucionalSegundo o artigo 182, parágrafo segundo, da Constituição de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamenta...Questão 457941204288239Direito ConstitucionalConsidere que, em um município do Estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde emitiu nota técnica, direcionada a seus profissionais, contendo orientaçã...Questão 457941204297429Direito ConstitucionalNo tocante às normas constitucionais referentes à saúde, é correto afirmar queQuestão 457941204303356Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar:Questão 457941204317405Direito ConstitucionalAnalise as seguintes normas da Constituição Federal brasileira.I. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualifi...