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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Considere que norma presente no estatuto dos servidores públicos civis de determinado município brasileiro estabelece prazos diferentes para a concess...
Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades parlamentares.
A respeito do Poder Judiciário, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à denominada “cláusula de reserva de plenário”, na declaração incidental de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Perseu cometeu um crime hediondo e Medusa o crime de tráfico de entorpecentes. Considerando o disposto, expressamente, na Constituição Federal no toca...
Segundo a Carta Magna brasileira, com relação aos direitos políticos, é correto afirmar que
Caso o Estado X decida intervir no Município Y, segundo os ditames da Constituição Federal, é correto afirmar que a intervenção poderá ocorrer se
Com relação à organização político-administrativa e competências fixadas pela União para os entes federativos, assinale a alternativa correta.
A respeito da privação dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.