Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204279189Caso o Estado X decida intervir no Município Y, segundo os ditames da Constituição Federal, é correto afirmar que a inte...1457941204279189Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalCaso o Estado X decida intervir no Município Y, segundo os ditames da Constituição Federal, é correto afirmar que a intervenção poderá ocorrer seAo município Y deixar de pagar, sem motivo de força maior, por 1 ano consecutivo, a dívida fundada.Bfor necessário que o Estado X ponha fim a grave comprometimento da ordem pública.Co município Y não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do desporto e cultura.Do município Y não tiver aplicado receita mínima na consecução e desenvolvimento de políticas urbanas e agrárias.Eo Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234115Direito ConstitucionalAcerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242882Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a aposentadoria compulsória do servidor público.Questão 457941204252936Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de ilegalidade em um contrato firmado pela União, constatando pela necessidade de sua sustação. C...Questão 457941204256898Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. S...Questão 457941204260474Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.Questão 457941204266387Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar da Política Urbana, determina queQuestão 457941204268875Direito ConstitucionalA denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade,...Questão 457941204286030Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das leis na atual ordem jurídica pátria, é correto afirmar queQuestão 457941204300918Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públic...Questão 457941204305575Direito ConstitucionalA Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda tendente a ab...