Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204256898De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do ...1457941204256898Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FIOTECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar queAo Poder Legislativo manterá sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, no exercício de sua missão institucional.Bos responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.Cas Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por nove Conselheiros.Dos Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Ecompete ao Tribunal de Contas da União julgar, em sessenta dias a contar do recebimento, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245342Direito ConstitucionalSegundo estabelece a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestarQuestão 457941204259349Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qual...Questão 457941204264625Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolveQuestão 457941204274610Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941204275683Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.Questão 457941204277630Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde à previsão constitucional sobre o processo legislativo brasileiro.Questão 457941204285879Direito ConstitucionalNo que se refere à Ordem Social, e conforme norma constante na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288318Direito ConstitucionalEm relação à discriminação estrutural e à discriminação institucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313558Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas:I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,...Questão 457941204313893Direito ConstitucionalIncluem-se entre os bens dos estados federados, de acordo com a Constituição Federal,