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Incluem-se entre os bens dos estados federados, de acordo com a Constituição Federal,
Segundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a liberdade religiosa no Brasil que:
Considere que Josué é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Município ABC e há um ano ele teve um Acidente Vascular Cerebral que o de...
Suponha-se que o Governador do Estado de São Paulo queira nomear o Prefeito de Nova Odessa como Secretário Estadual de Meio Ambiente, para acumular am...
A Constituição Federal de 1988 traz importantes inovações para o Brasil, dentre as quais, muitas delas se referem à garantia de direitos dos cidadãos,...
Conforme determinações constitucionais (Art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e ...
Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais que
A remuneração e o subsídio, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos da esfera estadual, e os proventos, pensões ou outra espé...
Ocorrerá hipótese constitucional de intervenção do Estado em seus Municípios quando
Considerando a estrutura legal do SUS, o fornecimento de medicamentos para pacientes é atribuição, dentre os entes públicos,