Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204241467Segundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é ...1457941204241467Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalSegundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar queAincidirão sobre as receitas decorrentes de exportação e também sobre a importação de bens ou serviços.Bincidirão sobre bens ou serviços cujo destinatário seja pessoa jurídica, não podendo a pessoa natural ser equiparada para esse fim.Cterão alíquotas ad valorem tendo por base a unidade de medida adotada na exportação e na importação de bens ou serviços.Dincidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de bens ou serviços e não incidirão sobre a importação de serviços.Epoderão ter alíquotas ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203426Direito ConstitucionalRelativamente ao sistema de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio ...Questão 457941204204052Direito ConstitucionalA Constituição Federal, visando proteger a sustentabilidade financeira dos Municípios, estabelece um limite de gastos direcionado especificamente ao P...Questão 457941204205602Direito ConstitucionalSobre a forma federal de Estado e sua adoção no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204240191Direito ConstitucionalSuponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de dir...Questão 457941204267043Direito ConstitucionalHércules da Silva, desde o ano de 2010, estava respondendo, regular e interinamente, pelo 1º Tabelião de Notas do Município X, mas, com base em Lei Es...Questão 457941204275952Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988,Questão 457941204282206Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividadesQuestão 457941204303443Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.Questão 457941204304398Direito ConstitucionalNo que se refere às atribuições, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República, sem a possibilidade de delegação aos Ministr...Questão 457941204316256Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira