Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204308885Ocorrerá hipótese constitucional de intervenção do Estado em seus Municípios quando1457941204308885Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalOcorrerá hipótese constitucional de intervenção do Estado em seus Municípios quandoAnão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do transporte público e nas ações e serviços públicos de saúde.Bfor necessário pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.Cfor necessário assegurar a observância da forma republicana, sistema representativo e regime democrático.Ddeixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos alternados, a dívida fundada.Eo Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204244045Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado FederalQuestão 457941204246401Direito ConstitucionalNo tocante à readaptação do servidor público titular de cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que elaQuestão 457941204251675Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com as súmulas dos tribunais superiores.Questão 457941204253289Direito ConstitucionalNo que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionadaQuestão 457941204253856Direito ConstitucionalSobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar:Questão 457941204260110Direito ConstitucionalConsidere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há 4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura de Rondônia que lhe fosse permitido...Questão 457941204266800Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988 expressa quais são assim reconhecidos, enfatizando a educação, a saúde, a alimentação, ...Questão 457941204271979Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204275949Direito ConstitucionalNos termos do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantirQuestão 457941204280753Direito ConstitucionalSão meios específicos de controle judicial da Administração: o mandado de segurança, a ação popular, o habeas corpus, o habeas data e o mandado de inj...