Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204251675Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com as súmulas dos tribunais superiores.1457941204251675Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalAssinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com as súmulas dos tribunais superiores.ANão ofende a Constituição decisão judicial que autoriza a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.BO administrador tem plenos poderes para exigir o exame psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo público, independentemente de previsão legal, desde que conste expressamente do edital do certame.CA ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.DA existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.EO Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211281Direito ConstitucionalO Presidente da República propôs projeto de lei com o objetivo de criar cargos para professor universitário no âmbito da administração direta, extingu...Questão 457941204232879Direito ConstitucionalConforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, porQuestão 457941204234112Direito ConstitucionalAcerca da comunicação social, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204245516Direito ConstitucionalDeterminado Estado-membro da Federação brasileira previa em sua Constituição a existência de um órgão estadual de fiscalização de contas dos Município...Questão 457941204245691Direito ConstitucionalEm relação à disciplina Constitucional dos precatórios, é correto afirmar:Questão 457941204247322Direito ConstitucionalApolo é um adolescente com dezesseis anos de idade. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que ApoloQuestão 457941204247568Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal estabelece que o menor de dezesseis anos de idadeQuestão 457941204275676Direito ConstitucionalDentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais...Questão 457941204280802Direito ConstitucionalAo tratar sobre o exercício da função dos parlamentares e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e incompatibilidades, a Constituição Federal ...Questão 457941204303729Direito ConstitucionalAo Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,