Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204275676Dentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade ...1457941204275676Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais de gás canalizado. Todavia, o texto constitucional assevera, quanto a essa competência, queAa exploração do serviço deve ser feita diretamente, vedada a sua concessão.Bindepende de lei.Co serviço pode ser concedido por dispensa de licitação.Dsua regulamentação exige que seja feita por lei complementar.Eé vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204296Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado, em razão de projeto de lei apresentado por um parlamentar, aprovou a lei ordinária estadual que institui a região ...Questão 457941204205915Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.Nesse contexto, assinale a alternativa correta...Questão 457941204235988Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivoQuestão 457941204238524Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção e o incentivo de ações com vistas ao desenvolvimento cien...Questão 457941204240607Direito ConstitucionalA Primeira Turma de julgamento do STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei, em sede de apreciação de recurso extraordinário, por maioria simple...Questão 457941204241083Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, éQuestão 457941204245733Direito ConstitucionalNa fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, n...Questão 457941204248423Direito ConstitucionalA disciplina das aposentadorias dos titulares de cargos efetivos na Administração Pública Municipal incumbe a normaQuestão 457941204272079Direito ConstitucionalNa hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre matéria de competência concorren...Questão 457941204297017Direito ConstitucionalAs funções de confiança de qualquer um dos poderes, e que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devem ser exercidas e...