Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204272079Na hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre ma...1457941204272079Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNa hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, é correto afirmar queAa inércia implicará competência plena e definitiva dos Estados e Distrito Federal para legislar sobre a matéria.Ba inércia implicará aquisição de competência legislativa privativa sobre a matéria pelos Estados e Distrito Federal.Cos Estados e Distrito Federal não poderão editar leis específicas sobre a matéria até o advento da lei nacional ou medida provisória que disponha sobre ela.Da inércia implicará competência plena e temporária dos Estados e Distrito Federal para legislar sobre a matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204603Direito ConstitucionalSobre o controle judicial de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204229690Direito ConstitucionalNa interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não haja a distorção do sistema de repartição de funções e competências e...Questão 457941204234273Direito ConstitucionalConsidere o disposto no artigo 29 da Constituição Federal, no sentido de que “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o in...Questão 457941204242872Direito ConstitucionalAcerca das competências dos Municípios, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204243682Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o servidor públicoQuestão 457941204247143Direito Constitucional“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) participação nos lucros, o...Questão 457941204248210Direito ConstitucionalA respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar queQuestão 457941204251663Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos municipais em face da C...Questão 457941204251675Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com as súmulas dos tribunais superiores.Questão 457941204294892Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 210, para o ensino fundamental