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A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que
Segundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a ...
A Constituição Federal dedicou vários de seus artigos para legislar sobre a Saúde. Assinale a alternativa correta, segundo a Carta Magna.
Acerca do funcionalismo público, conforme disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
Considerando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Co...
É correto afirmar com relação ao regime constitucional dos servidores públicos que
Compete privativamente ao Senado Federal:
Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal:
No que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar como correta que
Princípios constitucionais orçamentários são enunciados lógicos, que buscam orientar o modo como os orçamentos públicos devem ser elaborados, aprovado...
“O princípio da igualdade admite discriminações que podem ser, portanto, lícitas. Mas, para ser lícita, a discriminação deve ser genérica e fundamenta...