Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal:

Conforme dispõe a Constituição Federal a respeito do veto do presidente da República aos projetos de lei, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.Nesse contexto, assinale a alternativa correta...

Hipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) estadual em face da fictícia Lei Muni...

Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Rebeca e Isaque são empregados e vieram a se candidatar a cargo de direção no sindicato a que pertencem. A primeira foi eleita, mas o segundo consegui...

Sobre a fiscalização financeira e orçamentária na Constituição Federal de 1988 e o papel dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

Supondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto afirmar que

Considere a seguinte situação hipotética: Controlador Interno da PAULIPREV verifica que um agente público desse Instituto de Previdência está conceden...

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.

Relativamente aos cargos, empregos e funções públicas, a Constituição Federal