Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204239852Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que1457941204239852Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteCom relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queAatuarão prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio.Bdeve aplicar, no mínimo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ca oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público importa na responsabilidade da autoridade competente.Do ensino religioso, componente curricular da educação básica, deve ser ministrado nas escolas públicas de ensino fundamental.Eo ensino é livre à iniciativa privada, porém os recursos públicos serão restritos ao financiamento das escolas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203926Direito ConstitucionalEdson é um servidor público de carreira da administração direta de um município e está investido em seu primeiro mandato de vereador.Com relação às in...Questão 457941204210958Direito ConstitucionalComo não há juiz sem autor (nemo indez sine actore), a Constituição Federal dispõe de um capítulo destinado às funções essenciais da Justiça.Com base ...Questão 457941204237567Direito ConstitucionalO Procurador-Geral da República propôs, durante o período de recesso do Poder Judiciário, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) so...Questão 457941204261696Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar só deixará de p...Questão 457941204265492Direito ConstitucionalRômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto ...Questão 457941204276156Direito ConstitucionalNo julgamento da ADI nº 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar proce...Questão 457941204279641Direito ConstitucionalOs direitos políticos de participação são conquistados por meio do alistamento eleitoral. Sobre tais direitos públicos subjetivos, assinale a alternat...Questão 457941204279773Direito ConstitucionalA competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313561Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204313788Direito Constitucional“A Assembleia Legislativa do Pará vai programar debates sobre a realização do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação dos Estados de Carajás (...