Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204261696Conforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anua...1457941204261696Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisConforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisãoAde um terço dos membros presentes da Câmara Municipal.Bde dois terços dos membros da Câmara Municipal.Cda maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.Dda maioria simples dos membros presentes na sessão específica da Câmara Municipal.Eda totalidade dos membros da Câmara Municipal, com votação em dois turnos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204298Direito ConstitucionalTendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito fundamental à igualdade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204205879Direito ConstitucionalApurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito ...Questão 457941204224158Direito ConstitucionalO artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,...Questão 457941204238640Direito ConstitucionalSuponha que o Município pretenda editar uma lei que proíba a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas em definitivo...Questão 457941204242566Direito ConstitucionalA Constituição Federal define a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, de...Questão 457941204256841Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar queQuestão 457941204277627Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:Questão 457941204277630Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde à previsão constitucional sobre o processo legislativo brasileiro.Questão 457941204279574Direito ConstitucionalSobre a composição das Câmaras Municipais, a Constituição Federal prevê que será observado o limite máximo deQuestão 457941204303567Direito ConstitucionalCom relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que