Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204204298Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito fundamental à igualdade, assinale a alternat...1457941204204298Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à IgualdadeTendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito fundamental à igualdade, assinale a alternativa correta.AO estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público sob a justificativa da natureza das atribuições do cargo a ser preenchido não é compatível com o princípio da igualdade.BA norma que permite a aquisição e a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo das bibliotecas públicas não ofende o princípio da igualdade.CAs ações afirmativas fundamentadas em raça e etnia são incompatíveis com o princípio da igualdade.DA prisão provisória especial em razão do acusado ser portador de diploma de nível superior é conciliável com o princípio constitucional da isonomia.EA existência da previsão, na lei processual civil, de prazos diferenciados para as manifestações de entes públicos é incompatível com o princípio da igualdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215979Direito ConstitucionalAo estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal de 1988 definiuQuestão 457941204237886Direito ConstitucionalA respeito da Interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204245770Direito ConstitucionalO Município de Morada do Sol celebrou um convênio com a União para a construção de novos equipamentos públicos de lazer e esporte. Uma vez encerrado o...Questão 457941204259352Direito ConstitucionalCorresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:Questão 457941204261280Direito ConstitucionalQuanto ao regime constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:Questão 457941204272085Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres dos magistrados, pode-se afirmar queQuestão 457941204306995Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84 da Constituição Federal,Questão 457941204309907Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de ...Questão 457941204313887Direito ConstitucionalÉ um dos objetos das Constituições:Questão 457941204314536Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, é correto afirmar que