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A respeito das medidas provisórias, é correto afirmar que
A doutrina constitucionalista clássica, amplamente adotada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, classifica as normas constitucionais quant...
Nos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hi...
A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos ...
No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro das leis e atos normativos, assinale a alternativa que contempla uma hipótese de nulidade por...
A União aplicará, anualmente, nunca menos de __________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________ por cento, no mínimo, da receita ...
Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, o patrimônio cultural brasileiro deverá ser promovido e protegido, entre outros, por meio de
Assinale a alternativa que corretamente discorre a respeito da ação civil pública, prevista na Constituição Federal.
Conforme previsto pela Constituição Federal, é facultado aos Estados instituir um fundo estadual de fomento à cultura que
Considerando o conteúdo das constituições, estas podem ser