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A respeito da Interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
Da receita pública de cada um dos municípios brasileiros, o total da despesa com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o montante de
Israel é engajado na causa animal e foi eleito, na última campanha, como o vereador mais jovem e mais bem votado do município X. Por ter facilidade em...
Suponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de dir...
Quanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, que
Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunai...
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Em relação ao regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelec...
Assinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.
A Súmula Vinculante
Analise as seguintes afirmativas:I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse socia...