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A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
A Constituição Federal define a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, de...
Considere a seguinte situação hipotética: Atena, 22 anos de idade, é auxiliar de limpeza, empregada de uma empresa privada, mas presta serviço, no hor...
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
A Constituição Federal prevê que o Estado não intervirá em seus Municípios, exceto quando
Assinale a alternativa que está em consonância com o regramento constitucional estabelecido para os crimes de responsabilidade do Presidente da Repúbl...
Assinale a alternativa que se refere aos direitos e garantias fundamentais, conforme expresso na Constituição Federal.
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No que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Constituição Federal estabelece que é uma hipótese de perda de mandato se o Parlamentar assumir o car...
No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que