Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204261581Assinale a alternativa que está em consonância com o regramento constitucional estabelecido para os crimes de responsabi...1457941204261581Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoAssinale a alternativa que está em consonância com o regramento constitucional estabelecido para os crimes de responsabilidade do Presidente da República.AO Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.BNos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.CA Constituição Federal estabelece rol taxativo dos crimes de responsabilidade do Presidente da República.DOs crimes de responsabilidade do Presidente da República serão definidos em lei complementar, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.ESão crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra o livre exercício do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216096Direito ConstitucionalUma vereadora propôs um projeto de lei que tem como objetivo obrigar o município a conceder, aos proprietários de veículos elétricos, um reembolso no ...Questão 457941204218249Direito ConstitucionalArranjos Produtivos Locais (APLs) são grupos de empresas, produtores e instituições que atuam em conjunto em um mesmo território. Eles compartilham pr...Questão 457941204242871Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o requisito da subsidiariedade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).Questão 457941204250893Direito ConstitucionalA competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,Questão 457941204280454Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, aprovar a intervenção federal é uma competênciaQuestão 457941204280850Direito ConstitucionalA assistência à saúdeQuestão 457941204300222Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões da Constituição Federal, arts. 163 a 169, a respeito das finanças públicas.Questão 457941204309413Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204310588Direito Constitucional“A atuação do Senado tem o escopo de conferir apenas publicidade às decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concreto, tendo a respectiva deci...Questão 457941204313784Direito Constitucional“Ninguém será privado de por motivo de crença religiosa ou de convicção ou , salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e r...