Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204250893A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,1457941204250893Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de JustiçaA competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,Ajulgar, em sede de recurso especial, as dúvidas de Registros de Imóveis decididas, em última instância, pelos Tribunais de Justiça dos Estados.Boriginariamente, causas em que haja alegação de contrariedade a Tratado ou a Lei Federal ou negar-lhes vigência.Cprocessar e julgar os conflitos de atribuição entre autoridades administrativas e judiciárias da União, originariamente.Doriginariamente, julgar os mandados de segurança decididos, em única instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205911Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204211663Direito ConstitucionalA respeito da ordem social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204257059Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.Questão 457941204261565Direito ConstitucionalQuanto ao Município de Campinas e o controle pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273477Direito ConstitucionalDentre as classificações atribuídas às Constituições, é correto assinalar que a Constituição Brasileira de 1988 éQuestão 457941204283509Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...Questão 457941204303394Direito ConstitucionalEm relação ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que este último poderáQuestão 457941204303558Direito ConstitucionalCom relação às formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204304396Direito ConstitucionalPodem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade:Questão 457941204313963Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, indique a resposta correta.