Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Herculano, que está dentro da própria residência, foi surpreendido pela visita de dois policiais à porta de sua casa falando que entrariam na residênc...

Segundo o artigo 205 da Constituição Federal, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colab...

Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qual...

Determinado projeto de lei, que tratava de uma matéria especifica, foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Segundo a Carta Magna brasileira, essa mesma...

Considerando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal, é aplicado aos Municípios, se um projeto de lei da Câmara Municipal...

Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A Constituição brasileira de 1988, embora com alguns importantes senões, acabou consagrando as teses e tradições nacional-estatistas com um viés favor...

Ao tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o texto constitucional estabeleceu que