Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204302321Ao tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o texto constitucional estabeleceu que1457941204302321Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAo tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o texto constitucional estabeleceu queAa casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante a noite, por determinação judicial.Bas associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa, desde que garantido o direito de defesa.Ca criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Das entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente, sendo interpretada como nula qualquer autorização expressa.Econstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203453Direito ConstitucionalO Município de “Bons Ares”, visando intensificar a proteção ao meio ambiente local, editou lei municipal que proíbe a queima de palha de cana-de-açúca...Questão 457941204233099Direito ConstitucionalSobre o artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941204248426Direito ConstitucionalJames Joyce exerce o cargo efetivo de Professor do Ensino Médio municipal desde 2015, no período noturno. Em janeiro de 2022, passou a exercer também ...Questão 457941204248580Direito ConstitucionalComo se sabe, o mandado de injunção, antes de sua regulamentação legal, passou a ser disciplinado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, o...Questão 457941204260480Direito ConstitucionalQuanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941204278424Direito ConstitucionalCompete aos municípios:Questão 457941204296484Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941204311226Direito ConstitucionalConceder-se-á habeas corpus:Questão 457941204314095Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.Questão 457941204317277Direito ConstitucionalConstitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal: