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Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.
De acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular ...
A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.
Zuleika, brasileira nata, estava a serviço do governo brasileiro trabalhando no consulado brasileiro em Nova York. Durante sua estada na cidade, acabo...
A Emenda Constitucional nº 109/2021 traz impactos diretos na gestão fiscal dos entes federativos, inclusive no controle das despesas dos municípios. C...
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente...
Se lei ou ato normativo municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariar, da mesma forma, previsões expressas do texto d...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os efeitos do controle de constitucionalidade.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
No tocante aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.
Incluem-se entre os bens dos estados federados, de acordo com a Constituição Federal,