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A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla uma hipótese em que um Guarda Municipal poderia adentrar em uma residência, sem consentimento do morador e sem qu...
A respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
Considerando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece normas de observância obrigatória pelo processo ...
O Tribunal de Contas da União é órgão que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da...
A Constituição Federal prevê que uma lei deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as d...
O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 versa sobre o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de...
No tocante às normas constitucionais pertinentes ao Poder Judiciário, é correto afirmar que os servidores receberão delegação para a prática de
Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas c...
São requisitos para a caracterização de um “Estado Democrático de Direito”: