Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204267666A respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa co...1457941204267666Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AÉ um regime de caráter contributivo e solidário, admitindo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para alguns servidores específicos.BOs proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a metade da remuneração do servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.CA aposentadoria voluntária exige que o servidor tenha cumprido tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.DA aposentadoria por invalidez permanente será concedida, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nas hipóteses de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.EO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e disponibilidade e o tempo de serviço correspondente para efeito de aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211209Direito ConstitucionalSuponha que Mauro ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. Após adquirir a estabilidade, ele foi demitido por de...Questão 457941204214345Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a lei que tem por objeto estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administ...Questão 457941204218164Direito ConstitucionalAo estabelecer direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no País, o art. 5º da Constituição da República Federativa ...Questão 457941204260316Direito ConstitucionalSuponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição que trate da inviolabilidade das comunicações elet...Questão 457941204261578Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941204266942Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal dispõe que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a ...Questão 457941204278347Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constitu...Questão 457941204279664Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional do sistema tributário nacional, é correto afirmar:Questão 457941204285290Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social para todo o país. Nesse sentido, a referida Lei define um conjunto integrado de ações de iniciati...Questão 457941204295521Direito ConstitucionalCom relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos: