Suponha que Mauro ocupa cargo de provimento efe...

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cerquilho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos

Suponha que Mauro ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. Após adquirir a estabilidade, ele foi demitido por decisão administrativa do cargo, o qual passou a ser ocupado por Paulo, também servidor público. No entanto, a demissão de Mauro foi invalidada por sentença judicial três anos após a data que ele deixou o cargo.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

Mauro será reconduzido, e Paulo, ainda que em estágio probatório, voltará ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

a demissão era, de fato, inválida, pois o servidor público estável só pode ser demitido por decisão judicial, proferida em processo que lhe assegure direito ao contraditório e à ampla defesa.

Mauro será reintegrado, e Paulo, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

como o vínculo com a administração foi extinto há mais de dois anos, não é hipótese de recondução de Mauro, mas sim de indenização pelos prejuízos suportados e pelos lucros cessantes.

Mauro será reintegrado, e Paulo, ainda que em estágio probatório, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.

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