Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204310593Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto af...1457941204310593Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus ConstitucionalSegundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpusAcom o escopo de obter correção da dosimetria da pena imposta pelo magistrado.Bem favor de preso com o objetivo de afastar decisão que o impede de receber visitas de familiares.Cpara discutir confisco criminal de bens do réu.Dcom a finalidade de atacar afastamento ou a perda do cargo de juiz federal.Econtra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205915Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.Nesse contexto, assinale a alternativa correta...Questão 457941204210820Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente indica um dos princípios do ensino nacional estabelecido no art. 206 da Constituição Federal.Questão 457941204215408Direito ConstitucionalDeterminados pela Constituição Federal, dentre os princípios gerais, o Sistema Tributário Nacional deve observância ao princípio daQuestão 457941204255117Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, nunca menos de __________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________ por cento, no mínimo, da receita ...Questão 457941204261275Direito ConstitucionalA partir do quanto previsto no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente texto constitucional relativo ...Questão 457941204280315Direito ConstitucionalProjeto de lei cuja iniciativa foi atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder ExecutivoQuestão 457941204305568Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988, que trata da soberania popular, exercida por meio do voto direto e secreto, são consideradas ...Questão 457941204307092Direito ConstitucionalAs medidas provisórias poderão ser editadasQuestão 457941204307830Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde a uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na organização político-ad...Questão 457941204313964Direito ConstitucionalSobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.