Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204261275A partir do quanto previsto no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente ...1457941204261275Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA partir do quanto previsto no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente texto constitucional relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos.ANo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá se utilizar de propriedade particular assegurando-se ao proprietário indenização prévia pela utilização de sua propriedade.BÉ reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento de crimes dolosos e culposos contra a vida.CA lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se.DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou de decisão prolatada em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito.ENenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes ou depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em crime de homicídio qualificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204195Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a ...Questão 457941204214446Direito ConstitucionalConsidere que Rômulo é brasileiro nato e mudou-se para Toronto, no Canadá, para trabalhar. Mesmo estando legalmente no Canadá, podendo exercer todos o...Questão 457941204237572Direito ConstitucionalJosé Arcádio, deputado federal, há dois meses concedeu uma entrevista para a Rádio Mais Justiça, oportunidade na qual verbalizou a necessidade do Trib...Questão 457941204268875Direito ConstitucionalA denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade,...Questão 457941204279278Direito ConstitucionalConsiderando as regras do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa que prevê hipótese em que é necessária a obser...Questão 457941204280424Direito ConstitucionalConsidere o seguinte julgado: “ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E DE TRATAMENTO MÉDICO. MANIFESTA NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO S...Questão 457941204291369Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos Deputados e Senadores, conforme dispõe a Constituição Federal.Questão 457941204296484Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941204309626Direito ConstitucionalConsidere as seguintes pessoas, suas respectivas condições e pretensões políticas:I. João da Silva, brasileiro nato, 20 anos de idade, quer candidatar...Questão 457941204315977Direito ConstitucionalA Constituição Federal em seu artigo 7.º, inciso I, dispõe sobre a proteção do empregado em relação a