Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204279278Considerando as regras do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa que prevê hipóte...1457941204279278Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConsiderando as regras do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa que prevê hipótese em que é necessária a observância da cláusula de reserva de plenário.ADecisão de Tribunal que afasta a incidência da lei, mas não declara expressamente a sua inconstitucionalidade, sem pronunciamento anterior do Pleno, do Órgão Especial ou do STF sobre a questão.BQuando o Tribunal, ao apreciar e julgar lei ou o ato normativo do poder público questionado perante a Constituição Federal, decidir, expressamente, pela sua constitucionalidade.CDecisão do Tribunal que, ao apreciar norma anterior à Constituição Federal vigente, decidir pela sua revogação por incompatibilidade com o novo texto constitucional.DQuando o Tribunal, utilizando a técnica de interpretação conforme a Constituição, mantém a norma vigente por ausência de contrariedade às normas da Constituição Federal.EDecisão do Tribunal que indefere pedido de medida cautelar em ação na qual se postula a inconstitucionalidade da lei ou de ato normativo do poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233991Direito ConstitucionalHipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) estadual em face da fictícia Lei Muni...Questão 457941204251662Direito ConstitucionalNo tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro das leis e atos normativos, assinale a alternativa que contempla uma hipótese de nulidade por...Questão 457941204251675Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com as súmulas dos tribunais superiores.Questão 457941204257048Direito ConstitucionalA respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277772Direito ConstitucionalDois promotores de Justiça entraram com uma ação civil pública com pedido de liminar contra os responsáveis pelo bloco carnavalesco “Porão do DOPS 201...Questão 457941204278655Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da classificação das constituições.Questão 457941204284618Direito ConstitucionalO teto do funcionalismo tem como base parâmetros distintos a depender do ente federativo e da esfera de Poder. Assim, conforme previsão constitucional...Questão 457941204288239Direito ConstitucionalConsidere que, em um município do Estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde emitiu nota técnica, direcionada a seus profissionais, contendo orientaçã...Questão 457941204303962Direito ConstitucionalO estado de defesa delimitado na Constituição Federal prevê:Questão 457941204310590Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito da ...