Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204284618O teto do funcionalismo tem como base parâmetros distintos a depender do ente federativo e da esfera de Poder. Assim, co...1457941204284618Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMI-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO teto do funcionalismo tem como base parâmetros distintos a depender do ente federativo e da esfera de Poder. Assim, conforme previsão constitucional,Ano âmbito do Poder Judiciário Estadual, o teto equivale ao subsídio mensal dos Desembargadores do TJ, limitado a 85,75% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Bno âmbito do Município, tanto na esfera legislativa como na executiva, o teto equivale ao subsídio do Prefeito.Cno âmbito do Poder Legislativo estadual, o teto equivale ao subsídio mensal do Governador de Estado.Dos tetos da Magistratura federal e estadual são idênticos, equivalendo a 85,75% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Eno âmbito do Poder Legislativo Municipal, o teto equivale ao subsídio mensal dos Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204227091Direito ConstitucionalAs normas de proteção à saúde do trabalhador são de ordem pública e constituem um direito básico, fundamental, a ser atendido em quaisquer circunstânc...Questão 457941204245537Direito ConstitucionalSobre o sistema tributário brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204248014Direito ConstitucionalConsidere que Bartoldo, Januário, Josias e Marilda são candidatos ao cargo de presidente do Brasil. Como nenhum deles obteve a maioria absoluta dos vo...Questão 457941204253888Direito ConstitucionalQuanto à acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos das normas constitucionais, pode-se dizer que é permitidaQuestão 457941204256939Direito ConstitucionalPertence aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendime...Questão 457941204276517Direito ConstitucionalSob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional...Questão 457941204277563Direito ConstitucionalNo capítulo destinado à Comunicação Social, ao referir-se ao rádio e à televisão, a Constituição Federal de 1988 determina queQuestão 457941204280455Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais no tocante ao processo legislativo, na hipótese do Presidente da República vetar totalmente um projeto de lei, ...Questão 457941204281257Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabel...Questão 457941204304216Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que