Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204304216A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que1457941204304216Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queAninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto.Bé livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.Cé reconhecida a instituição do júri, que terá competência para julgar os crimes culposos contra a vida.Da lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu que cometer crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes.Ea lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205842Direito ConstitucionalSuponha que foi instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes com o intuito de investigar a cob...Questão 457941204237387Direito ConstitucionalEm matéria de competência legislativa, nos termos das disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que competeQuestão 457941204247251Direito ConstitucionalTendo em vista o que estabelece a Constituição Federal no tocante à segurança pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204249645Direito ConstitucionalO processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, deQuestão 457941204253871Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde à disciplina constitucional dirigida às Câmaras Municipais.Questão 457941204268423Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 alça a educação a um patamar elevado ao consagrá-la como um direito social e um direito fundamental da pessoa humana. N...Questão 457941204268507Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosQuestão 457941204269260Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponda à literalidade do texto constitucional a respeito das medidas provisórias.Questão 457941204302518Direito ConstitucionalNo que se refere à Hermenêutica Constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941204302552Direito ConstitucionalNo que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar que