Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204253871Assinale a alternativa que corresponde à disciplina constitucional dirigida às Câmaras Municipais.1457941204253871Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi Mirim - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosAssinale a alternativa que corresponde à disciplina constitucional dirigida às Câmaras Municipais.AOs subsídios dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa do Presidente da Câmara Municipal.BO subsídio dos Vereadores será fixado por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.CO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de dez por cento da receita do Município.DA Constituição Federal fixa o limite máximo para a composição das Câmaras Municipais e para o subsídio dos Vereadores.EConstitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal enviar repasses a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203340Direito ConstitucionalHenrique, servidor público da administração direta e com destacada atuação social, foi convidado por um partido político para filiar-se e candidatar-s...Questão 457941204203933Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal a respeito do veto do presidente da República aos projetos de lei, é correto afirmar queQuestão 457941204216446Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal/1988, art. 211, § 7º, o padrão mínimo de qualidade do ensino terá como referênciaQuestão 457941204217018Direito ConstitucionalConsiderando o dever do Estado com a educação, de acordo com o artigo 208 da Constituição Federal do Brasil (1988), a educação básica obrigatória e gr...Questão 457941204218926Direito ConstitucionalAcerca da criação de municípios, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204229691Direito ConstitucionalA respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204247825Direito ConstitucionalSeguindo a moderna terminologia, a atual Constituição brasileira, pela primeira vez, adota a denominação “patrimônio Cultural” e no seu artigo 216, Se...Questão 457941204258975Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o tema dos direitos políticos.Questão 457941204301461Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre direitos ou garantias individuais ou coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941204309153Direito ConstitucionalPelo princípio constitucional da pureza orçamentária,