Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204237387Em matéria de competência legislativa, nos termos das disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que compete1457941204237387Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisEm matéria de competência legislativa, nos termos das disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que competeAconcorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre desapropriação.Bconcorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre desapropriação.Cprivativamente à União legislar sobre desapropriação.Dconcorrentemente à União e aos Municípios legislar sobre desapropriação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210958Direito ConstitucionalComo não há juiz sem autor (nemo indez sine actore), a Constituição Federal dispõe de um capítulo destinado às funções essenciais da Justiça.Com base ...Questão 457941204234272Direito ConstitucionalCom relação à eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional, o artigo 180 da Constituição Federal, ao estabelecer que “A União, os Estados, o Dist...Questão 457941204242873Direito ConstitucionalAcerca do foro por prerrogativa de função, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204248558Direito ConstitucionalPolíticas públicas municipais relativas à saúde e à educação possuem valores mínimos constitucionais de receitas a serem aplicados anualmente que corr...Questão 457941204258286Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204295447Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade.Questão 457941204295719Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devemQuestão 457941204298024Direito ConstitucionalSegundo a Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere às receitas tributárias repartidas, pertence ao MunicípioQuestão 457941204302952Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 1.079 de 10.04.1950 (Crimes de Responsabilidade), “são crimes de responsabilidade os definidos na lei, , imposta...Questão 457941204310588Direito Constitucional“A atuação do Senado tem o escopo de conferir apenas publicidade às decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concreto, tendo a respectiva deci...