Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204298024Segundo a Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere às receitas tributárias repartidas, pertence ao Município1457941204298024Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalSegundo a Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere às receitas tributárias repartidas, pertence ao MunicípioAcinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis neles situados.Btrinta por cento da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a qualquer título, de cada cidadão residente no Município de Poá.Cquarenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no seu território.Da parcela dos vinte por cento do produto de arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS – e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação.Ea parcela dos vinte por cento, relativa aos dez por cento que a União entregar ao Estado do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209196Direito ConstitucionalEm um processo administrativo surgiu dúvida acerca do domínio sobre ilha fluvial situada no interior de um estado brasileiro em região não limítrofe o...Questão 457941204209900Direito ConstitucionalCom relação à teoria dos direitos fundamentais, é correto afirmar que a dimensão que procura avaliar o impacto que os direitos fundamentais produzem n...Questão 457941204241650Direito ConstitucionalVisa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-s...Questão 457941204243391Direito ConstitucionalO exercício do poder de polícia tem por base constitucional o sistema de repartição de competências entre os entes federados, que, por sua vez, determ...Questão 457941204252611Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.Questão 457941204267665Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941204273032Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta que corresponda à previsão da Constituição Federal sobre a Ordem Econômica e Financeira.Questão 457941204283509Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...Questão 457941204301551Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação e do orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941204313688Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir.I. As normas que definem os direitos e garantias individuais são consideradas programáticas.II. As normas constitucion...