Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204301551Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação e do orçamento previstos na Constituição F...1457941204301551Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação e do orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.ASempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.BCabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.CA lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital.DA lei orçamentária anual não compreenderá o orçamento das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.ENenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, sob pena de crime de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205914Direito ConstitucionalConsiderando as normas sobre processo legislativo e competências legislativas definidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237288Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito do Estado X, foi criada por meio da Lei Complementar Estadual nº 5.678/2022 uma região metropolitana formada pelos Municípios ...Questão 457941204243681Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.Questão 457941204245266Direito ConstitucionalConsidere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o objetivo de promover atividades educativas para as crianças em idade pré-...Questão 457941204260474Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.Questão 457941204286027Direito ConstitucionalA respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê queQuestão 457941204299705Direito ConstitucionalProposta Ação Civil Pública pelo representante do Ministério Público, com pedido de alteração da política de transporte urbano do Município, a fim de ...Questão 457941204303358Direito ConstitucionalConselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à Constituição. Segundo o entendimento do Su...Questão 457941204313688Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir.I. As normas que definem os direitos e garantias individuais são consideradas programáticas.II. As normas constitucion...Questão 457941204317811Direito ConstitucionalÉ uma competência constitucional privativa da União legislar sobre