Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204303358Conselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à Constituição...1457941204303358Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIConselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à Constituição. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a referida açãoAdeverá ser conhecida, pois a Emenda à Constituição pode ser objeto da ação e o Conselho Federal de Medicina, entidade de classe de âmbito nacional, possui legitimidade.Bdeverá ser conhecida apenas e tão somente se o Conselho Federal de Medicina demonstrar a representatividade adequada.Cnão deverá ser conhecida sob o fundamento de que o Conselho Federal de Medicina não se enquadra na previsão constitucional relativa às entidades de classe de âmbito nacional.Dnão deverá ser conhecida sob o fundamento de que a Emenda à Constituição não pode ser objeto de ADIn.Edeverá ser conhecida apenas e tão somente se o Conselho Federal de Medicina demonstrar a pertinência temática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203988Direito ConstitucionalRelativamente ao controle de constitucionalidade, observando-se a jurisprudência atual do STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941204204294Direito ConstitucionalA Lei federal nº XXXX/2024 foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. O Cong...Questão 457941204217308Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia ...Questão 457941204242470Direito ConstitucionalO Poder Municipal disciplinará as atividades econômicas desenvolvidas em seu território, cabendo-lhe, quanto aos estabelecimentos comerciais, industri...Questão 457941204243251Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204276401Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente contempla um exemplo de aplicação do conceito de dimensão objetiva dos direitos fundamentais.Questão 457941204283813Direito ConstitucionalA Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entan...Questão 457941204288239Direito ConstitucionalConsidere que, em um município do Estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde emitiu nota técnica, direcionada a seus profissionais, contendo orientaçã...Questão 457941204298846Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204312966Direito Constitucional“No Brasil tivemos, até hoje, 8 (oito) Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, muito embora alguns autores não considerem a em...