Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204276401Assinale a alternativa que corretamente contempla um exemplo de aplicação do conceito de dimensão objetiva dos direitos ...1457941204276401Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAssinale a alternativa que corretamente contempla um exemplo de aplicação do conceito de dimensão objetiva dos direitos fundamentais.ADecisão do Supremo Tribunal Federal em que foi firmado o entendimento de que a revista íntima em mulheres em fábrica de lingerie, ou seja, empresa privada, constitui constrangimento ilegal.BHabeas Corpus que se fundamenta no argumento de que a liberdade de um indivíduo suspeito da prática de infração penal somente pode sofrer restrições se houver decisão judicial devidamente fundamentada.CA previsão da Constituição Federal que afirma que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.DPropositura de ação, com pedido de tutela de urgência, por indivíduo que pleiteia que o Poder Público forneça medicamentos dos quais necessita e não possui condições de adquirir.EMandado de injunção em que é questionada omissão normativa que inviabiliza o exercício de prerrogativas inerentes à nacionalidade, pleiteando-se decisão judicial que afaste as consequências da inércia do legislador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203539Direito ConstitucionalO órgão de assessoramento ao legislativo municipal, com atribuição, entre outras, de exercer, com o legislativo municipal, na forma da Constituição, o...Questão 457941204209727Direito ConstitucionalA respeito da homologação de aposentadorias, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o Tribunal de ContasQuestão 457941204249958Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254497Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta...Questão 457941204273305Direito ConstitucionalConforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, no que diz respeito à política urbana,Questão 457941204273352Direito ConstitucionalSobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275597Direito ConstitucionalA Constituição Federal prescreve que o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atrib...Questão 457941204279186Direito ConstitucionalConsidere uma situação hipotética em que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo decida promover concurso público, em nível estadual, para o p...Questão 457941204284402Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos.Questão 457941204313893Direito ConstitucionalIncluem-se entre os bens dos estados federados, de acordo com a Constituição Federal,